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Temas de Direito da Educação

Obras Coletivas

Coordenação: António Pedro Barbas Homem

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
10,91 € 12,12 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Acreditação
Adriano Moreira

O Papel do Ensino Privado na Actual Constituição Portuguesa
Vieira de Andrade

Fontes do Direito da Educação na União Europeia
António Pedro Barbas Homem

Direito da Educação e Função dos Juízes
Mónica Sifuentes

Direitos e Deveres dos Alunos nas escolas Públicas de Ensino não Superior: existe um direito à qualidade de ensino?
Carla Amado Gomes

O Direito Fundamental de Acesso ao Ensino Superior: A “Estatização” de vagas nas Universidades Particulares
Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins

Autonomia Universitária, Avaliação das Universidades e “Política Universitária” do Estado
Luís Pereira Coutinho

The Educational Rights of Parents and Students: na american perspective
Charles J. Russo, J. D., Ed. D.

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Autor

António Pedro Barbas Homem

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador do Centro de Investigação Teoria e História do Direito, Membro da Comissão de Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO e Coordenador da Comissão do Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.

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