Direito da Concorrência

Inovar para Ganhar - O Modelo A-F

Revista de Concorrência e Regulação • Ano 1 • N.º 2 • Abril-Junho 2010

Legislação/Jurisprudência

Netscape is Dead – Remedy lessons from the Microsoft Litigation

Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante – A distribuição de gelados de impulso a nível europeu

A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional

O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários

O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare

Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência – Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa

O direito ao silêncio e à não auto-incriminação nos processos sancionatórios do Direito da concorrência – Uma análise da jurisprudência comunitária

As garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Minority Shareholders and Merger Control in Portugal

Evolutionary Trends of EC Competition Law – Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis

Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência

Em torno da regulação económica em tempos de mudança

The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal – A meeting of the minds