Miguel Nogueira de Brito

MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO (n. 1965) é advogado e professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por onde é licenciado, mestre e doutor. Exerce a sua actividade predominantemente no direito constitucional. Foi assessor no Tribunal Constitucional. Entre as suas publicações contam-se os livros A Constituição Constituinte (2000), A Justificação da Propriedade Privada numa Democracia Constitucional (2008) e, em co-autoria com Pedro Múrias, Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo – Não ou Sim? (2008), além de vários artigos sobretudo nas áreas do direito constitucional e da filosofia política.


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