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Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

Manuais Universitários

José Carlos Vieira de Andrade

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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra foi escrita na forma primitiva de lições policopiadas, logo a seguir à aprovação da Constituição, em tempos conturbados de afirmação da cidadania livre. Foi depois objecto de reformulações profundas em 1982/1983 (1.ª edição impressa) e, mais tarde, em 2000/2001 (2.ª edição), já depois da estabilização constitucional proporcionada pela revisão de 1989 e pela entrada de Portugal nas Comunidades Europeias.
O livro tem mantido no século XXI a sua linha originária de estudo sobre os direitos fundamentais na perspectiva constitucional, apesar de os tempos serem hoje de afirmação e influência progressiva das dimensões europeia e internacional dos direitos humanos, em diálogo normativo e prático, protagonizado por legisladores e tribunais, nacionais e supranacionais, e objecto de análise e crítica numa extensa literatura, cada vez mais universal.
Esta edição faz uma actualização de referências e corresponde a uma revisão geral do livro.

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Autor

José Carlos Vieira de Andrade

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde prestou provas de Doutoramento e de Agregação na área das Ciências Jurídico-Políticas. Rege atualmente as aulas teóricas da cadeira de Direito Administrativo I e II, que integram o 2.º ano da Licenciatura em Direito e de Direito Administrativo no Curso conducente ao Mestrado, bem como o módulo sobre Responsabilidade civil da Administração no Curso de Doutoramento. Exerce a atividade de jurisconsulto e é autor de numerosos pareceres e obras em matérias de Direito Constitucional (direitos fundamentais) e de Direito Administrativo Geral. Entre as suas publicações contam-se as monografias O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos (Almedina) e Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, (Almedina) e umas lições sobre A Justiça Administrativa (Almedina).

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