Partilhar

A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais

Monografias

Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie

3 dias



Desconto: 10%
9,62 € 10,70 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Este trabalho corresponde, com algumas alterações, ao relatório apresentado à Escola de Direito da Universidade do Minho para efeitos de prestação de provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, discutido em Dezembro de 2004.
Para este relatório optou-se pelo tema da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, uma vez que os precisos termos em que estes direitos devem valer nas relações interprivadas é, ainda hoje, matéria das mais controvertidas. Procurou-se fazer um trabalho de sistematização desta problemática, para chegar a uma resposta coerente com aquela que se considera ser a imagem de homem e do mundo subjacentes ao ordenamento jurídico português. A conclusão a que se chegou foi a de que há, no nosso ordenamento, uma vinculação directa prima facie, ou seja, a impossibilidade de uma vinculação directa de feições absolutas, mas, ainda assim, uma vinculação directa dos particulares aos direitos fundamentais.

Ler mais

Autor

Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie

Licenciou-se em Direito em 2000, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Desempenha funções docentes na Universidade do Minho desde Janeiro de 2001. Em 2011 obteve o Grau de Doutor em Direito na área de Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Integra actualmente a Comissão Directiva do Mestrado em Direitos Humanos.

Ler mais