Direito Constitucional

Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente João Caupers - Vol. I

Segurança - Várias Opiniões, Uma Causa

Constituição da República Portuguesa - Anotada

Pessoa(s), Corporeidade(s) e Deficiência(s)

O Lóbi como um Desafio Constitucional Multinível - O “Elefante na Sala” dos Poderes Públicos?

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal Democrático, 1976-2024

Revisitar a Escuridão - Como a Era Digital Obscureceu Justiça e Democracia

A Discriminação Algorítmica na Era do Constitucionalismo Digital

O Direito Fundamental à Proteção da Saúde

Direito da Segurança - Ensinar, Investigar, Servir

Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente João Caupers - Vol. II

O Direito Fundamental à Objeção de Consciência - Em Especial, a Objeção dos Profissionais de Saúde à Participação em Atos

Introdução ao Direito Público - 6ª Edição

Lições de Direitos Humanos & Proteção Internacional dos Direitos Humanos - Teoria Geral e Temáticas Contemporâneas

Algoritmos e Big Data a partir do Sistema de Justiça Criminal Português - Contributos para uma Justiça Automatizada

A Incapacidade Eleitoral Ativa das Pessoas com Deficiência Mental à Luz da Constituição

Polícia e Direitos Humanos - Multiculturalismo, Género, Saúde Mental e LGBTQIA+ - 2ª Edição

Constituição e Identidade Nacional na Era dos Populismos - O Constitucionalismo entre a Pretensão Universal e as Reivindicações Identitárias Particulares