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A Justificação da Propriedade Privada numa Democracia Constitucional

Teses de Doutoramento

Miguel Nogueira de Brito

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Sinopse

NOTA PREVIA

As páginas que seguem correspondem, com algumas alterações, à minha dissertação de doutoramento, apresentada à Faculdade de Direito de Lisboa em Junho de 2006 e discutida em Março de 2007, perante um júri composto pelos Senhores Professores Doutores António Sampaio da Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, e José Joaquim Gomes Canotilho, Fernando Alves Correia, José Barata Moura, Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa, António Menezes Cordeiro, Fausto de Quadros e Paulo Otero. Quero agradecer aos membros do júri, e em especial aos arguentes, Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho e Marcelo Rebelo de Sousa, as críticas formuladas, que estiveram na base das alterações entretanto introduzidas no texto. [...]
MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO


ÍNDICE GERAL

Introdução

PARTE I - Propriedade e individualismo antes da época moderna
Capítulo 1 - Individualismo proprietário na Roma antiga
Capítulo 2 - A concepção aristotélica da propriedade privada
Capítulo 3 - Guilherme de Ockham e S. Tomás de Aquino: entre as concepções antiga e moderna da propriedade privada
Capítulo 4 - A propriedade entre o republicanismo e o liberalismo como linguagens políticas distintas nos alvores da modernidade

PARTE II - Comunidade e propriedade na idade muderna
Capítulo 1 - Locke e o despertar da visão economicista da propriedade
Capítulo 2 - A recuperação das ideias de comunidade de bens e consentimento no pensamento de Kant
Capítulo 3 - Hegel e a recuperação do ideal clássico da relação entre a ordem da propriedade e a ordem da política no horizonte das economias nacionais

PARTE III - A propriedade como problema constitucional
Capítulo 1 - A liquidação da propriedade privada como conceito significativo da filosofia jurídico-política e a sua recuperação
Capítulo 2 - A compreensão da propriedade como direito fundamental

Reflexões finais
Bibliografia
índice Geral

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Autor

Miguel Nogueira de Brito

MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO (n. 1965) é advogado e professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por onde é licenciado, mestre e doutor. Exerce a sua actividade predominantemente no direito constitucional. Foi assessor no Tribunal Constitucional. Entre as suas publicações contam-se os livros A Constituição Constituinte (2000), A Justificação da Propriedade Privada numa Democracia Constitucional (2008) e, em co-autoria com Pedro Múrias, Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo – Não ou Sim? (2008), além de vários artigos sobretudo nas áreas do direito constitucional e da filosofia política.

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