Direito Civil
O Direito Civil constitui a parte fundamental do Direito Privado: o direito que regula as relações entre particulares, que se estabelecem com base na igualdade jurídica, na liberdade ou autonomia.
O Direito Civil constitui a parte fundamental do Direito Privado: o direito que regula as relações entre particulares, que se estabelecem com base na igualdade jurídica, na liberdade ou autonomia.
