Direito Comercial
O Direito Comercial constitui, fundamentalmente, um ramo do Direito Privado que disciplina de modo especial os atos de comércio, os comerciantes e a organização interna das sociedades.
As Nossas Novidades
Daniel Bessa de Melo
Do Trespasse de Estabelecimento Comercial
O estabelecimento comercial é ainda uma figura de contornos indefinidos, seja na sua estrutura, seja na sua natureza jurídica. O negócio que tem por objeto a sua transmissão definitiva - o contrato de trespasse - participa das mesmas dificuldades, não obstante o extenso labor doutrinário