Direito da União Europeia

Tratado de Lisboa - 11ª Edição

Direito de Conflitos da União Europeia - Contributo para o Estudo da Parte Geral

Legislação de Identificação Eletrónica

A Globalização do Poder Regulatório da União Europeia

A Estratégia da UE para os Dados - Que Contributos para a Regulação dos Dados?

Regulamentos Bruxelas II Ter e Roma III Anotados - Compilação de Jurisprudência Europeia

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Medidas de Correção em Abuso de Posição Dominante: seus limites e direções

Uma União Europeia de Geometria Variável - A integração europeia após a crise pandémica (da Covid-19) e a invasão da Ucrânia pela Rússia

A Crise do Estado de Direito na União Europeia e o Papel do TJUE

O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência

Introdução ao Contencioso da União Europeia - 4ª Edição

Estudos de Direito da União Europeia - 5ª Edição

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada - 6ª Edição

Instituições, Órgãos e Organismos da União Europeia

Treaty of Lisbon

Tribunais Nacionais e Tutela Jurisdicional Efetiva: da Cooperação à Integração Judiciária no Contencioso da União Europeia

O Euro: Balanço e Perspetivas