Direito Financeiro e Tributário

Direito Financeiro e Tributário consiste no ramo de Direito Público que disciplina as relações entre o Estado, os agentes financeiros internacionais, os cidadãos e a atividade da própria administração financeira na gestão dos recursos públicos destinados à realização dos seus fins.

Leonardo Marques dos Santos

Manual de IRC das Entidades Não Lucrativas

O presente manual descreve o regime fiscal aplicável às entidades não lucrativas em sede de IRC. As entidades não lucrativas são hoje, em muitos casos, particularmente sofisticadas na sua organização, gestão e financiamento.

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