Direito Financeiro e Tributário

Direito Financeiro e Tributário consiste no ramo de Direito Público que disciplina as relações entre o Estado, os agentes financeiros internacionais, os cidadãos e a atividade da própria administração financeira na gestão dos recursos públicos destinados à realização dos seus fins.

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Tese de Doutoramento - Sérgio Vasques

O Princípio da Equivalência como Critério de Igualdade Tributária

O presente texto corresponde à dissertação apresentada a provas de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e cuja discussão se deu em Dezembro de 2007 perante um júri constituído pelo Vice-Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Gomes de Vallêra, (...)

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