Detalhes do Produto
- Editora: Imprensa Nacional Casa da Moeda
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789722730976
- Número de páginas: 128
- Capa: Brochada
Sinopse
Aprovada a 23 de setembro de 1822 pelas Cortes Constituintes reunidas após a Revolução iniciada em 1820, é a primeira constituição escrita portuguesa. Apesar da sua breve vigência de apenas nove meses, é um marco simbólico de uma nova época da História de Portugal. Os seus princípios fundamentais, constituição escrita, separação de poderes, eleições livres e periódicas, sufrágio direto e secreto, legalidade e independência dos tribunais, são importantes legados das decisões dos constituintes e da sua expressão na Constituição de 1822.» In contracapa.