Direito Processual
Direito Processual é o ramo do Direito que contém os princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, isto é o conjunto ordenado de etapas da tramitação de um processo no sistema judiciário, seja no âmbito de Direito Civil, Penal, do Trabalho, etc.
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Temas de Contencioso Contratual, Arbitragem e Mediação - Vol. I
A presente obra reúne o contributo de consagrados especialistas e Docentes da 1.ª edição do Curso de Pós-Graduação em “Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem”, da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.