Direito Processual

Direito Processual é o ramo do Direito que contém os princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, isto é o conjunto ordenado de etapas da tramitação de um processo no sistema judiciário, seja no âmbito de Direito Civil, Penal, do Trabalho, etc.

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Direito do Processo Laboral

Esgotada a 4.ª edição, aguardou-se pela nova reforma laboral, que se veio a concretizar através da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, e que diversos reflexos teve no direito processual do trabalho.
Para além da atualização em termos legislativos, procurou-se acompanhar os desenvolvimentos que se verificaram ao nível da jurisprudência e da doutrina e que bem relevantes foram.


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