Direito Processual
Direito Processual é o ramo do Direito que contém os princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, isto é o conjunto ordenado de etapas da tramitação de um processo no sistema judiciário, seja no âmbito de Direito Civil, Penal, do Trabalho, etc.
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Procedimentos Cíveis Especiais
A presente obra contém a legislação essencial aplicável a procedimentos cíveis especiais de particular importância prática (visam facilitar a cobrança de dívidas ou a realização de despejo), na sua redação atualizada, incluindo as alterações recentemente introduzidas no âmbito do Procedimento...