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Judex Perfectus - Função Jurisdicional e Estatuto Judicial em Portugal 1640-1820

Teses de Doutoramento

António Pedro Barbas Homem

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45,43 € 50,48 €

Detalhes do Produto

Sinopse

NOTA DE APRESENTAÇÃO



Este livro é dedicado à Fátima, à Catarina, à Matilde e à Filipa.

A obra agora republicada foi apresentada em 30 de Setembro de 1998 como dissertação para obtenção do grau de doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido discutida em 30 de Novembro de 1999 perante um júri composto pelos Professores Barata Moura (reitor), Mário Júlio de Almeida Costa, José de Oliveira Ascensão, Ruy de Albuquerque, Martim de Albuquerque, Jorge Miranda, António dos Santos Justo e José Artur Duarte Nogueira.
Para além de pequenas alterações em relação à versão impressa entregue em 1998, o presente estudo caracteriza-se pela introdução de traduções dos textos latinos, de que nos encarregámos unicamente com a preocupação de esclarecer o leitor do respectivo conteúdo.
Deixo em primeiro lugar consignado o meu agradecimento ao orientador, Professor Martim de Albuquerque, de quem fui aluno no primeiro ano da Faculdade e de quem não mais deixei de o ser, como se revela nesta obra. Aos Professores Ruy de Albuquerque, António dos Santos Justo e José Artur Duarte Nogueira agradeço as valiosas sugestões e recomendações recebidas. Assinalo igualmente o testemunho da amizade intelectual do Professor José Adelino Maltez, cujos conselhos e indicações foram muito relevantes na preparação desta obra.
Agradeço à Mestra Sílvia Alves a paciência e a amizade para a leitura e revisões do texto original.
Devo igualmente uma palavra de agradecimento ao Dr. José Menéres Pimentel, bem como ao superior da Ordem Terceira de S. Francisco em Guimarães pela autorização de publicação das reproduções de dois quadros seiscentistas. As fotografias respectivas são da responsabilidade de Tiago Ferreira.

ÍNDICE FINAL



CAPÍTULO 1.º - A função de julgar

SECÇÃO l .ª - Regime político e função de julgar
SECÇÃO 2.ª - As leis fundamentais como estatuto do Estado monárquico
SECÇÃO 3.ª - Os conceitos do direito público moderno e a função de julgar

CAPÍTULO 2.º - O império da lei

SECÇÃO 4.ª - A lei
SECÇÃO 5.ª - A vinculação dos juizes à legalidade positiva e as garantias da legalidade
SECÇÃO 6.ª - Interpretação e aplicação da lei

CAPÍTULO 3.° - A educação jurídica

SECÇÃO 7.ª - O perfil do jurista na tradição pré-ilumminista
SECÇÃO 8.ª - A unidade do saber (1640-1772): a pedagogia jurídica universitária antes do triunfo das ideias do iluminismo
SECÇÃO 9.ª - A universidade ao serviço do absolutismo: formar "jurisconsultos úteis ao Estado"

CAPÍTULO 4.° - O ofício de juiz

SECÇÃO 10.ª - Os ofícios e o princípio da continuidade do Estado
SECÇÃO 11.ª - À dogmática dos ofícios públicos
SECÇÃO 12.ª - O recrutamento para os ofícios judiciais
SECÇÃO 13.ª - O provimento dos juizes
SECÇÃO 14.ª - Do iluminismo ao liberalismo

CAPÍTULO 5.º - A responsabilidade judicial

SECÇÃO 15.ª - As raízes históricas do princípio de responsabilidade judicial
SECÇÃO 16.ª - A responsabilidade judicial nas Ordenações Filipinas
SECÇÃO 17.ª - O "nervo da justiça": as inspecções aos juizes

CAPÍTULO 6.° - O juiz perfeito

SECÇÃO 18.ª - O "estado dos julgadores"
SECÇÃO 19.ª - Honra, dignidade e remunerações
SECÇÃO 20.ª - Formalismo de conduta e independência dos juizes
SECÇÃO 21.ª - Os símbolos da Justiça como símbolos judiciais

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Autor

António Pedro Barbas Homem

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador do Centro de Investigação Teoria e História do Direito, Membro da Comissão de Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO e Coordenador da Comissão do Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.

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