Partilhar

O Movimento de Codificação do Direito em Portugal no século XIX - Aspectos Gerais

António Pedro Barbas Homem

Indisponível



Desconto: 20%
2,41 € 3,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

SUMÁRIO



I. Introdução
1. Objecto da lição. Tema escolhido. Delimitação. Sequência com as lições seguintes.
2. Inserção do tema escolhido na disciplina de História do Direito Português e especialmente da sua relação com o Programa adoptado.
3. Importância do tema escolhido. Plano da lição.
II. Legalidade, separação de poderes e publicidade
4. Separação de poderes. Supremacia do legislador e da lei parlamentar. O nascimento do governo legislador.
5. Legalidade. Estrutura das leis. Parte geral e partes especiais. Direito substantivo e direito processual.
6. O segredo como regra do antigo regime. A publicidade do direito e da política e a opinião pública no liberalismo.
III. Direitos naturais e Estado liberal
7. A superioridade do texto constitucional. Os direitos naturais nas constituições oitocentistas. Os direitos absolutos.
8. A tutela da propriedade. O processo de codificação do direito privado.
9. A tutela das liberdades fundamentais. O processo de codificação do direito político.
IV. Conclusões

Ler mais

Autor

António Pedro Barbas Homem

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador do Centro de Investigação Teoria e História do Direito, Membro da Comissão de Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO e Coordenador da Comissão do Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.

CURRICULUM VITÆ PT

CURRICULUM VITÆ EN

Ler mais