Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
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- Ano: 2014
- ISBN: 9780214343728
- Número de páginas: 278
- Capa: Brochada
Sinopse
ARTIGOS DOUTRINAIS
Jorge Miranda, Caducidade de normas constitucionais
Luís de Lima Pinheiro, A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias perante as ordens jurídicas portuguesa e dos países africanos lusófonos
José Luís Bonifácio Ramos, A reforma do Código Civil no âmbito do Direito das Coisas
João Canelhas Duro, O procedimento de classificação de bens culturais privados
João Marques Martins, Método de identificação da causa virtual
Jorge Silva Sampaio, Do Direito Internacional do Ambiente à responsabilidade ambiental e seus meios de efectivação no âmbito do Direito Internacional
Ruben Ramião, A teoria das lacunas e a Constituição
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Resolução do contrato de swap de taxa de juro anotação jurisprudencial
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 31 de janeiro de 2013
Anotação por Tiago Manuel Sousa Freitas e Costa