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O Direito - Ano 146º - II - 2014

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Diretor: Jorge Miranda

Em Stock


Desconto: 60%
8,00 € 20,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ARTIGOS DOUTRINAIS
Jorge Miranda, Caducidade de normas constitucionais
Luís de Lima Pinheiro, A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias perante as ordens jurídicas portuguesa e dos países africanos lusófonos
José Luís Bonifácio Ramos, A reforma do Código Civil no âmbito do Direito das Coisas
João Canelhas Duro, O procedimento de classificação de bens culturais privados
João Marques Martins, Método de identificação da causa virtual
Jorge Silva Sampaio, Do Direito Internacional do Ambiente à responsabilidade ambiental e seus meios de efectivação no âmbito do Direito Internacional
Ruben Ramião, A teoria das lacunas e a Constituição

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Resolução do contrato de swap de taxa de juro – anotação jurisprudencial
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 31 de janeiro de 2013
Anotação por Tiago Manuel Sousa Freitas e Costa

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Autor

Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

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