Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9780415343725
- Número de páginas: 262
- Capa: Brochada
Sinopse
ARTIGOS DOUTRINAIS
Rui Soares Pereira/David Silva Ramalho, Os processos especiais no direito processual penal português
Pedro Fernández Sánchez, A tutela ressarcitória no Direito dos Contratos Públicos: interesse contratual positivo ou negativo e perda de chance
Osvaldo Ferreira de Carvalho, O estado de necessidade econômico-financeiro e o impacto sobre os direitos fundamentais
Alexandre Guerreiro, Intervenção militar na Síria e o Conselho de Segurança das Nações Unidas: Obligatio erga omnes ou a descredibilização das instituições internacionais?
David Silva Ramalho/José Duarte Coimbra, A declaração de invalidade da Diretiva 2006/24/CE: presente e futuro da regulação sobre conservação de dados de tráfego para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves
Margarida Sepúlveda Teixeira, Apreciação da Matéria de Facto em Sede de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade