Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724045924
- Número de páginas: 224
- Capa: Brochada
Sinopse
Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net
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Índice
Artigos Doutrinais
Nuno Piçarra
Poderes e limitei de actuação das comissões parlamentares de inquérito no Direito brasileiro
e no Direito português
Otávio Luiz Rodrigues Junior
Estatuto epistemológico do Direito civil contemporâneo na tradição de civil law em face
do neoconstitucionalismo e dos princípios
António E. Duarte Silva
As Constituições da Guiné-Bissau. Que constitucionalismo?
João de Oliveira Geraldes
Condição suspensiva e interesse unilateral
Juliana Molina Binhote
A interpretação ao negado jurídico no Draft Common Frame of Reference
Lívia Maria Santana e Sant' Anna Vaz
O(s) poder(es) sobre as minorias étnicas imigrantes na União Europeia: a propósito da
expulsão dos Roms da França
Marco Real Martins
Sentenças substitutivas de actos administrativos sob o signo do princípio da tutela jurisdicional efectiva em especial, nos procedimentos de formação de contratos públicos
Pedro Melo/ Diogo Duarte de Campos
As concessões no sector portuário algumas reflexões