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O Direito - Ano 142.º, 2010 - IV

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Director: Jorge Miranda

Disponibilidade Imediata

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Sinopse

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Índice

Artigos Doutrinais

António Menezes Cordeiro - A responsabilidade civil do listado

Nuno Piçarra - O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais —A Directiva 2000/35/CE e a sua revisão

Miguel Nogueira de Brito / Margarida Lima Rego - A tutela institucional de interditos. O caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Nello Nocchi - Hans Kelsen: dominação racional ou ideologia?

Ana Rita Gil - Princípios de Direito da nacionalidade — sua consagração no ordenamento jurídico português

João de Oliveira Geraldes - O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo: estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952

Maria José Viegas - Incursão no domínio dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo — O Regulamento (CE) n.° 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006

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Autor

Jorge Miranda

Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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