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Cadernos o Direito N.º 5 • 2010 - O Tratado de Lisboa

Cadernos O Direito

Director: Jorge Miranda

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia

O Tratado de Lisboa, de 2007 traduz uma nova fase no processo de integração europeia, inaugurado em 1952 e que se vem desenvolvendo num sentido de constante alargamento e aprofundamento, embora não sem diferentes vicissitudes.
Na sua base está o Tratado que se apresentava como uma Constituição para a Europa, com as alterações e as adaptações tornadas necessárias pelas reacções que provocaram alguns excessos federalistas nele presentes e pelos votos negativos dos povos francês e holandês. Apesar desta rejeição, a União Europeia não sofreria uma crise institucional e passariam três anos até se alcançar um compromisso aceitável por todos.
Há agora vários, numerosos textos: o Tratado de Lisboa propriamente dito e, tais como dele resultam, o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e trinta e sete protocolos adicionais, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. E cabe proceder à sua leitura sistemática, tendo em conta a experiência já adquirida e as perspectivas de futuro.
O presente caderno — em que acederam a colaborar reputados especialistas versando diversos e fundamentais aspectos da problemática de integração — não pretende senão contribuir para a difusão de conhecimento do Tratado entre juristas e, em geral, entre cidadãos atentos ao lugar de Portugal na Europa e no mundo.

Jorge Miranda

Índice

Algumas notas sobre o espaço de liberdade, segurança e justiça no Tratado de Lisboa - Ana Maria Guerra Martins

O ambiente no Tratado de Lisboa: uma relação sustentada - Carla Amado Gomes / Tiago Antunes

A União Europeia após o Tratado de Lisboa. Uma reflexão sobre a fase actual da integração europeia e algumas das brechas intergovernamentais que podem ser detectadas na sua construção - Fernando Loureiro Bastos

O acesso dos particulares ao recurso de anulação após o Tratado de Lisboa: remendos a um fato fora de moda - Francisco Paes Marques

O Tratado de Lisboa: a resposta adequada aos desafios da globalização? - Manuel Porto / Miguel Gorjão-Henriques

O Tratado de Lisboa e o novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais - Margarida Salema D'Oliveira Martins

Cidadania europeia e legitimação democrática após o Tratado de Lisboa - Maria José Rangel de Mesquita

A União Europeia e o sistema europeu de protecção dos direitos fundamentais - -A chancela do Tratado de Lisboa - Maria Luísa Duarte

A separação de poderes no Tratado de Lisboa - avanços e recuos na autonomização da função administrativa europeia - Miguel Prata Roque

O Tratado de Lisboa e o espaço de liberdade, segurança e justiça - Nuno Piçarra

As inovações do Tratado de Lisboa - Paulo de Pitta e Cunha

O Tratado de Lisboa e o princípio da cooperação leal - Rui Tavares Lanceiro

O Tratado de Lisboa e a renovação das instituições da União Europeia - Sofia Oliveira Pais

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Autor

Jorge Miranda

Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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