Partilhar

O Direito - Ano 148º - II - 2016

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Diretor: Jorge Miranda

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
18,00 € 20,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ARTIGOS DOUTRINAIS

Mafalda Miranda Barbosa, Dignidade e autonomia a propósito do fim da vida 

Paulo Marques, Sigilo bancário, a Constituição e as garantias dos contribuintes 

Rui Marques, Constituição fiscal, direitos sociais e tributação da Família 

Carlos Filipe Costa, A execução de julgado anulatório no contencioso administrativo: algumas considerações a partir do Processo ‘Shopping do Bom Sucesso’

Rúben Ramião, Projeções jusfundamentais do direito à alimentação 

Hugo Luz dos Santos, O crédito para jogo nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau: subsídios para a resolução da questão do “side-betting or the multiplier” e para a admissibilidade da figura doutrinal alemã do “contrato com eficácia de protecção para terceiros”

Maria Margarida Acates Candeias, O Acordo TRIPS e o Direito à Saúde

 

 

NOTA BREVE

Hugo Luz dos Santos, O requisito de idoneidade dos vip-room contractors e dos seus cooperators (artigo 6.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 6/2002): “culpa de organização”?

 

Ler mais

Autor

Jorge Miranda

Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

Ler mais