Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9780021543724
- Número de páginas: 326
- Capa: Brochada
Sinopse
ARTIGOS DOUTRINAIS
Mafalda Miranda Barbosa, Dignidade e autonomia a propósito do fim da vida
Paulo Marques, Sigilo bancário, a Constituição e as garantias dos contribuintes
Rui Marques, Constituição fiscal, direitos sociais e tributação da Família
Carlos Filipe Costa, A execução de julgado anulatório no contencioso administrativo: algumas considerações a partir do Processo ‘Shopping do Bom Sucesso’
Rúben Ramião, Projeções jusfundamentais do direito à alimentação
Hugo Luz dos Santos, O crédito para jogo nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau: subsídios para a resolução da questão do “side-betting or the multiplier” e para a admissibilidade da figura doutrinal alemã do “contrato com eficácia de protecção para terceiros”
Maria Margarida Acates Candeias, O Acordo TRIPS e o Direito à Saúde
NOTA BREVE
Hugo Luz dos Santos, O requisito de idoneidade dos vip-room contractors e dos seus cooperators (artigo 6.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 6/2002): “culpa de organização”?
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