Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9780413343727
- Número de páginas: 336
- Capa: Brochada
Sinopse
ARTIGOS DOUTRINAIS
João Aveiro Pereira - Incumprimento da obrigação de prestar contas públicas
António Menezes Cordeiro - A doutrina do negócio jurídico: origens e evolução
Carla Amado Gomes - Ondas renováveis: sobre o Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de Janeiro, e outras considerações na sua orla
José Luís Bonifácio Ramos - Desígnios do novo Código de Processo Civil Português
Rui Cardona Ferreira - O debate Hart-Dworkin
A. Barreto Menezes Cordeiro - Sistema jurídico da Luisiana: desenvolvimentos históricos e bases dogmáticas
Luís Heleno Terrinha - A responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia: os requisitos, as diferentes concepções subjacentes aos regimes europeu e português de responsabilidade e a hipótese do regime português como um regime especificamente mais favorável
Rúben Miguel Pereira Ramião - As normas constitucionais inconstitucionais (a teoria de Otto Bachof e a Escola Positivista de Lisboa)
Tiago Viana Barra - Nótula sobre a faute du service na responsabilidade civil do Estado