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Sinopse

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EVOCAÇÃO DO PROFESSOR DOUTOR INOCÊNCIO GALVÃO TELLES
Acta n.º 3 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Miguel Galvão Teles, Evocação do Professor Inocêncio Galvão Telles
António Menezes Cordeiro, Inocêncio Galvão Telles e o Direito das obrigações
Carlos Pamplona Corte-Real, A Lição de Direito das Sucessões do Professor Doutor Galvão Telles
Mário Emílio Bigotte Chorão, Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles - Um breve testemunho

ARTIGOS DOUTRINAIS
António Menezes Cordeiro, A proposta na contratação pública e a alteração das circunstâncias
Carla Amado Gomes, Uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma: duplo eixo reflexivo em tema de biodiversidade
Miguel Galvão Teles, Costume bilateral em Direito Internacional Público

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Maria João Matias Fernandes, Comentário à Sentença do Tribunal de Justiça proferida, em 25 de Fevereiro de 2010, no quadro do caso Car Trim: revisita ao artigo 5.º, número 1, do Regulamento «Bruxelas I»

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Jorge Miranda, O Tribunal Constitucional em 2009

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Autor

Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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