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Detalhes do Produto

Sinopse

ARTIGOS DOUTRINAIS
José Luís Bonifácio Ramos, O sistema misto de valoração da prova
Carla Amado Gomes, Os tempos estão a mudar: alterações climáticas, ordenamento do território e protecção da orla costeira
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, O regime de protecção de terceiros na lei do contrato de agência
Luís Heleno Terrinha, O outro do Direito Público alemão: fluxos europeizantes, direito subjectivo público e direitos individuais juseuropeus. Excurso sobre o espaço público administrativo e a responsabilidade juridicosocial da Administração
Marco Caldeira, Da imparcialidade dos júris na contratação pública: o caso recente das incompatibilidades no sector da saúde
Nuno Andrade Pissarra, O incidente de comunicabilidade de dívidas conjugais
Tânia de Freitas Andrade, Da possibilidade de o dono da obra responsabilizar directamente o subempreiteiro pelos defeitos da obra no âmbito da subempreitada

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Autor

Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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