Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
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- Ano: 2016
- ISBN: 9780011543727
- Número de páginas: 226
- Capa: Brochada
Sinopse
ARTIGOS DOUTRINAIS
João Aveiro Pereira, Tribunal de Contas A presidência vaga e outras desconsiderações
Carla Amado Gomes, Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado
José Luís Bonifácio Ramos, Temas de Prova: A Pedra Angular do Novo CPC?
Paulo Pereira Gouveia, A inspeção tributária à luz das máximas metódicas da proporcionalidade e da igualdade
Maria Margarida Acates Candeias, O Acordo TRIPS e o Direito à Saúde