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O Direito - Ano 148º - I - 2016

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Diretor: Jorge Miranda

Em Stock



Desconto: 62%
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Detalhes do Produto

Sinopse

ARTIGOS DOUTRINAIS
João Aveiro Pereira, Tribunal de Contas – A presidência vaga e outras desconsiderações
Carla Amado Gomes, Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado
José Luís Bonifácio Ramos, Temas de Prova: A Pedra Angular do “Novo” CPC?
Paulo Pereira Gouveia, A inspeção tributária à luz das máximas metódicas da proporcionalidade e da igualdade
Maria Margarida Acates Candeias, O Acordo TRIPS e o Direito à Saúde

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Autor

Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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