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O Direito - Ano 148º - I - 2016

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Diretor: Jorge Miranda

Em Stock


Desconto: 60%
8,00 € 20,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ARTIGOS DOUTRINAIS
João Aveiro Pereira, Tribunal de Contas – A presidência vaga e outras desconsiderações
Carla Amado Gomes, Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado
José Luís Bonifácio Ramos, Temas de Prova: A Pedra Angular do “Novo” CPC?
Paulo Pereira Gouveia, A inspeção tributária à luz das máximas metódicas da proporcionalidade e da igualdade
Maria Margarida Acates Candeias, O Acordo TRIPS e o Direito à Saúde

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Autor

Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

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