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O Direito - Ano 144.º, 2012 - I

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Director: Jorge Miranda

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Sinopse

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net

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ARTIGOS DOUTRINAIS
António Menezes Cordeiro, A equidade como fonte de Direito
Rui Cardona Ferreira, A perda de chance – análise comparativa e perspetivas de ordenação sistemática
Ivo Miguel Barroso, Anteprojecto de Lei da união civil registada
Airton Guilherme Berger Filho / Gustavo Oliveira Vieira, O Direito internacional e a governança dos riscos ambientais das nanotecnologias
Beatriz Costa Siqueira / Hélio Sílvio Ourém Campos, Ministério Público Federal Local versus Ministério Público Federal Regional: um esforço de integração e de efetividade no processo – ou a relação processual como uma obrigação de resultado
Madalena Perestrelo de Oliveira, Participação negligente: esferas de competência como critério de imputação objetiva
Tiago Viana Barra, Breves considerações sobre responsabilidade e tutela dos direitos fundamentais

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Jorge Miranda, O Tribunal Constitucional em 2011

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Autor

Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

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