Revista do CEJ N.º 2 - 2023 - Privacidade e Dados Pessoais

Centro de Estudos Judiciários

1. O regime de proteção dos dados pessoais e os desafios na sua aplicação – Filipa Urbano Calvão

2. O RGPD e a sua aplicação transfronteiriça – até onde estão protegidos os nossos dados pessoais? – Sónia Moreira

3. O problema do ressarcimento dos danos não patrimoniais no quadro da violação de dados pessoais – Mafalda Miranda Barbosa

4. A criança (em perigo) e as redes sociais – Cristina Dias / Rossana Martingo Cruz

5. Os dados de saúde de crianças e jovens – capacidade e competência decisória – Paula Távora Vítor

6. O papel do médico do trabalho à luz do RGPD – Diogo Brandão / Graça Canto Moniz

7. Consentimento e acordo do trabalhador para tratamento dos seus dados pessoais – comentário ao Acórdão da RC de 29/06/2021 – Rodrigo Serra Lourenço

8. Dados pessoais fornecidos por privados e prova em processo penal – António Brito Neves

9. Os dados pessoais e o Regulamento Geral de Protecção de Dados como (suposto) limite à obtenção de prova em processo penal – Bruno Pereira Castro

10. Proteção de dados pessoais, privacidade e sistema judicial português – José Joaquim Fernandes Oliveira Martins