Novos Estudos de Direito Público

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Detalhes do Produto

Editora: Âncora Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2002
ISBN: 9789727801084
Número de páginas: 535
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

PARTE I
DIREITO CONSTITUCIONAL

a) O Decreto-Lei n.° 351/93 e a Constituição Portuguesa
b) Autonomia regional, procedimento legislativo e confirmação parlamentar
c) Regulação e limites dos direitos fundamentais
d) Estado de guerra
e) O Decreto-Lei n.º 40/2001 e a Constituição Portuguesa

PARTE II
DIREITO ADMINISTRATIVO

a) A prática de tiro aos pombos, a nova Lei de Protecção dos Animais e a Constituição Portuguesa
b) As associações públicas profissionais no Direito Português
c) A utilização ilegal do domínio público hídrico pelos particulares: o caso das construções clandestinas na lagoa de Santo André.

PARTE III
DIREITO LABORAL

a) A inconstitucionalidade da discriminação remuneratória das carreiras médicas prestadas em tempo completo
b) O regime profissional do pessoal paramédico constante do Decreto--Lei n.º 320/99 e a Constituição Portuguesa
c) Os direitos de participação dos representantes dos trabalhadores na elaboração da legislação laboral

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático e Decano da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 2009) e Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2008). Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.
Agregado em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2007). Doutor em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (1999). Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993). Licenciado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989).
Professor em Portugal em cursos de Direito de Disciplinas de Direito Público, como o Direito Constitucional, o Direito Internacional Público e os Direitos Fundamentais. Coordenador dos Cursos de Doutoramento em Direito e Segurança e de Mestrado em Direito, Segurança e Inteligência da ACITE – Academia de Ciências e Tecnologias de Angola (desde 2019). Coordenador do Programa de Doutoramento em Direito da Universidade Católica de Moçambique (desde 2019).
Autor de mais de 300 títulos, com manuais, monografias e artigos científicos em diversos domínios científicos, jurídicos e extrajurídicos, de que se evidencia o Direito Constitucional (incluindo os Direitos Fundamentais, o Direito Regional e o Direito Eleitoral), o Direito Internacional Público (incluindo os Direitos Humanos, o Direito do Mar e o Direito do Espaço), o Direito Fiscal, o Direito da Segurança, o Direito da Religião e o Direito Comparado de Língua Portuguesa.

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