Nota Prévia

A presente publicação reúne os mais significativos estudos apresentados pelos estudantes no âmbito da I Pós-Graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial que a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a colaboração da APDAE — Associação Portuguesa de Direito Aéreo e Espacial, pioneiramente organizou e com grande sucesso.
Evidentemente que as felicitações devem ser dirigidas, em primeiro lugar, aos estudantes que a frequentaram em tão grande número, mostrando com o seu entusiasmo a validade da procura de novos domínios do Direito, assim se cumprindo um dos propósitos que animaram a criação daquela Faculdade de Direito em Portugal.
Mas não posso igualmente olvidar neste ensejo a expressão da minha sincera homenagem aos prelectores dos diversos módulos ministrados, que com tão grande proficiência se desincumbiram da tarefa árdua de bem ensinar tópicos por vezes completamente desconhecidos dos estudantes ou em que o peso dos progressos científicos e tecnológicos são não raramente estonteantes. Uma palavra de agradecimento ainda gostaria de consignar às entidades que generosamente viabilizaram esta publicação: o INAC, a ANA, a NAV e a Groundforce — Portugal.
Oxalá esta publicação, para além do claro estímulo que pretende ser para aqueles que confiaram na formação permanente e profissional que a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa uma vez mais ofereceu, possa representar um ponto de viragem para o aparecimento de aprofundados estudos de Direito Aéreo e de Direito Espacial, domínios jurídico-científicos tão abandonados em Portugal.
Jorge Bacelar Gouveia
Coordenador da I Pós-Graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial
Lisboa, 27 de Outubro de 2006.

Índice

Utilização militar e civil de uma infra-estrutura aeronáutica - Alexandre Miguel Fazendas Borges Leite
Responsabilidade civil no Direito Aéreo e a problemática da indemnização do dano moral - Arnaldo Silva
Navegação aérea na Europa: o Céu Único Europeu — que futuro? - Carlos Manuel de Abreu
O Sistema de Autoridade Aeronáutica - Carlos Manuel Diegues Paulos
O enquadramento jurídico do Céu Único Europeu — os principais objectivos da iniciativa - Carolina Ferreira
A regulação na aviação civil - Dulce S. da Fonseca Botelho
O uso do espaço aéreo por aeronaves não tripuladas Unmaned Aerial Vehicles (UAV) - Eleutério João Laranjinho Faleiro
Efeitos do 11 de Setembro na aviação mundial - Francisco Bordalo
A confidencialidade na investigação de acidentes com aeronaves e da criminalização do erro - João Moutinho
A responsabilidade civil no âmbito da navegação aérea e o princípio da "Just Culture" na investigação de incidentes e acidentes com aeronaves - João Fernando de Almeida Rodrigues
Da responsabilidade civil do transportador aéreo por extravio de bagagem - Lidiane Pereira
A ANAM e os aeroportos da Madeira e Porto Santo do ponto de vista da autonomia - Luís Miguel de Castro Oliveira
A hipotética operação de aquisição da PGA pela TAP e respectivas consequências jus-concorrenciais - Luís Miguel Romão
Transporte aéreo na União Europeia — os desafios do mercado comum - Luís M. Pestana Rosa
Segurança da aviação civil — a evolução da regulamentação e a implicação financeira nas companhias aéreas - Marta Rosa Gonçalves da Silva Abrantes
Os direitos do passageiro aéreo - Matilde Pinto Vieira
Air Carrier liability on users - Ricardo Gosau da Mota Veiga Pereira
O impacto financeiro do 11 de Setembro na aviação civil - Rita Tamagnini
Os acórdãos open skies e o mercado interno da aviação - Rita Sousa Uva