Arrendamento Urbano, Constituição e Justiça

Arrendamento Urbano, Constituição e Justiça

Jorge Bacelar Gouveia

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Detalhes do Produto

Editora: O Espírito das Leis
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2004
ISBN: 9789729020070
Número de páginas: 308
Capa: Brochada

Sinopse

Perspectivas de Direito Constitucional e de Direito Processual

ÍNDICE

A - O NOVO DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO E A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

CONSULTA
I - INTRODUÇÃO
II - O NOVO DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO
III - A CONSTITUCIONALIDADE ORGANIZATÓRIA DA ELABORAÇÃO DO NOVO DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO
IV - A CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA APLICAÇÃO RETROACTIVA MÍNIMA DO NOVO DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO
V - CONCLUSÕES

B - NOVOS RUMOS PARA A ACÇÃO DE DESPEJO

CONSULTA
I - INTRODUÇÃO
II - O ACTUAL REGIME DA ACÇÃO DE DESPEJO
III - O CONTEXTO SOCIAL E JURÍDICO DO ARRENDAMENTO URBANO EM GERAL E DO DESPEJO EM PARTICULAR
IV - A "ADMINISTRATIVIZAÇÃO" DA ACÇÃO DE DESPEJO
V - A SIMPLIFICAÇÃO DA ACÇÃO DE DESPEJO
- ASPECTOS PROCESSUAIS
VI - A SIMPLIFICAÇÃO DA ACÇÃO DE DESPEJO
- ASPECTOS ORGANIZATÓRIOS
VII - CONCLUSÕES

C - DIPLOMAS LEGISLATIVOS

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático e Decano da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 2009) e Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2008). Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.
Agregado em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2007). Doutor em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (1999). Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993). Licenciado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989).
Professor em Portugal em cursos de Direito de Disciplinas de Direito Público, como o Direito Constitucional, o Direito Internacional Público e os Direitos Fundamentais. Coordenador dos Cursos de Doutoramento em Direito e Segurança e de Mestrado em Direito, Segurança e Inteligência da ACITE – Academia de Ciências e Tecnologias de Angola (desde 2019). Coordenador do Programa de Doutoramento em Direito da Universidade Católica de Moçambique (desde 2019).
Autor de mais de 300 títulos, com manuais, monografias e artigos científicos em diversos domínios científicos, jurídicos e extrajurídicos, de que se evidencia o Direito Constitucional (incluindo os Direitos Fundamentais, o Direito Regional e o Direito Eleitoral), o Direito Internacional Público (incluindo os Direitos Humanos, o Direito do Mar e o Direito do Espaço), o Direito Fiscal, o Direito da Segurança, o Direito da Religião e o Direito Comparado de Língua Portuguesa.

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