Arrendamento Urbano, Constituição e Justiça
Jorge Bacelar Gouveia
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: O Espírito das Leis
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789729020070
- Número de páginas: 308
- Capa: Brochada
Sinopse
Perspectivas de Direito Constitucional
e de Direito Processual
ÍNDICE
A - O NOVO DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO E A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA
CONSULTA
I - INTRODUÇÃO
II - O NOVO DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO
III - A CONSTITUCIONALIDADE ORGANIZATÓRIA DA ELABORAÇÃO DO NOVO DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO
IV - A CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
DA APLICAÇÃO RETROACTIVA MÍNIMA DO NOVO DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO
V - CONCLUSÕES
B - NOVOS RUMOS PARA A ACÇÃO DE DESPEJO
CONSULTA
I - INTRODUÇÃO
II - O ACTUAL REGIME DA ACÇÃO DE DESPEJO
III - O CONTEXTO SOCIAL E JURÍDICO
DO ARRENDAMENTO URBANO EM GERAL E DO DESPEJO EM PARTICULAR
IV - A "ADMINISTRATIVIZAÇÃO" DA ACÇÃO DE DESPEJO
V - A SIMPLIFICAÇÃO DA ACÇÃO DE DESPEJO
- ASPECTOS PROCESSUAIS
VI - A SIMPLIFICAÇÃO DA ACÇÃO DE DESPEJO
- ASPECTOS ORGANIZATÓRIOS
VII - CONCLUSÕES
C - DIPLOMAS LEGISLATIVOS