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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Coleção: Códigos
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789727249213
- Número de páginas: 270
- Edição: 26
- Capa: Brochada
Sinopse
O livro disponibiliza, em cada artigo, os textos das anteriores revisões constitucionais.
Inclui, ainda, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Como legislação complementar inclui diplomas sobre: • Lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional • Exercício do direito de petição • Publicação, identificação e formulário dos diplomas • Iniciativa legislativa de cidadãos.
Mercado alvo ou preferencial:
Magistrados, Juristas, Advogados, Solicitadores, Estudantes, Funcionários Judiciais,
Cidadãos em geral.
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