O Estado de Excepção no Direito Constitucional ( 2 volumes )

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O Estado de Excepção no Direito Constitucional ( 2 volumes )

Teses de Doutoramento

Jorge Bacelar Gouveia

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 1999
ISBN: 9789724012414
Número de páginas: 1864
Capa: Brochada

Sinopse

• O percurso histórico geral
• O itinerário da evolução portuguesa
• Os principais institutos estrangeiros
• As fontes normativas
• As coordenadas fundamentais
• Aspectos da estática
• Aspectos da dinâmica
• A dimensão conceptual
• Os limites de Estado de Direito

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático de Direito, Advogado e Jurisconsulto Antigo Membro da Comissão da Liberdade Religiosa Agregado, Doutor e Mestre em Direito.