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O Estado de Excepção no Direito Constitucional ( 2 volumes )

Teses de Doutoramento

Jorge Bacelar Gouveia

Indisponível

Desconto: 10%
67,50 € 75,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

• O percurso histórico geral
• O itinerário da evolução portuguesa
• Os principais institutos estrangeiros
• As fontes normativas
• As coordenadas fundamentais
• Aspectos da estática
• Aspectos da dinâmica
• A dimensão conceptual
• Os limites de Estado de Direito

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL. É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa. Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando – em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro – o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Internacional Público, o Direito Fiscal e o Direito Público Comparado.

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