Constituição da República Portuguesa
Jorge Pereira da Silva, Jorge MirandaSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Principia
- Categorias:
- Ano: 2006
- ISBN: 9789728818739
- Número de páginas: 327
- Capa: Brochada
Sinopse
Para além do texto integral da Constituição da República Portuguesa, actualizado de acordo com a 7.ª revisão constitucional (nos termos da Lei Constitucional n.° 1/2005, de 12 de Agosto), a presente edição inclui ainda: uma introdução ao texto constitucional, que aborda a sua evolução desde 1976 até aos dias de hoje; a Declaração Universal dos Direitos do Homem; a Lei do Tribunal Constitucional; uma indicação dos Diplomas Complementares da Constituição (organizada pelos preceitos constitucionais); e um índice temático.
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