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Detalhes do Produto

Sinopse

Para além do texto integral da Constituição da República Portuguesa, actualizado de acordo com a 7.ª revisão constitucional (nos termos da Lei Constitucional n.° 1/2005, de 12 de Agosto), a presente edição inclui ainda: uma introdução ao texto constitucional, que aborda a sua evolução desde 1976 até aos dias de hoje; a Declaração Universal dos Direitos do Homem; a Lei do Tribunal Constitucional; uma indicação dos Diplomas Complementares da Constituição (organizada pelos preceitos constitucionais); e um índice temático.

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Autor(es)

Jorge Pereira da Silva

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Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

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