Partilhar

Legislação de Direitos Fundamentais

Coletâneas de Legislação

Jorge Bacelar Gouveia

Em Stock

Desconto: 20%
28,01 € 35,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia à 2.ª Edição

A colectânea que agora se publica corresponde à 2.ª edição da Legislação de Direitos Fundamentais, publicada há bastante tempo e já esgotada.
Aproveita-se este ensejo para realizar as necessárias actulizações impostas pela inflacção legislativa a cujo domínio, infelizmente, nem a matéria mais estabilizada dos direitos fundamentais escapa.
É de salientar um elevado conjunto de novos diplomas que se impuseram no amadurecimento da evolução legislativa ou pela modificação de certas concepções político-sociais.
A finalidade, porém, mantém-se inalterável: permitir uma consulta fácil e global da mais importante legislação exestente em Portugal no sector dos direitos fundamentais.
Lisboa, 2 de Abril de 2004
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Índice

I. Direitos Fundamentais em Geral
II. Direitos, Liberdades e Garantias em Especial
III. Direitos Económicos, Sociais e Culturais em Especial

Ler mais

Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo nessa instituição Presidente do CEDIS (Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade).

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa.

Ler mais