Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789724022307
- Número de páginas: 591
- Edição: 2.ª Edição, Actualizada
- Capa: Brochada
Sinopse
Nota Prévia à 2.ª Edição
A colectânea que agora se publica corresponde à 2.ª edição da Legislação de Direitos Fundamentais, publicada há bastante tempo e já esgotada.
Aproveita-se este ensejo para realizar as necessárias actulizações impostas pela inflacção legislativa a cujo domínio, infelizmente, nem a matéria mais estabilizada dos direitos fundamentais escapa.
É de salientar um elevado conjunto de novos diplomas que se impuseram no amadurecimento da evolução legislativa ou pela modificação de certas concepções político-sociais.
A finalidade, porém, mantém-se inalterável: permitir uma consulta fácil e global da mais importante legislação exestente em Portugal no sector dos direitos fundamentais.
Lisboa, 2 de Abril de 2004
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Índice
I. Direitos Fundamentais em Geral
II. Direitos, Liberdades e Garantias em Especial
III. Direitos Económicos, Sociais e Culturais em Especial