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Legislação de Direito Financeiro

Coletâneas de Legislação

Jorge Bacelar Gouveia

Disponibilidade Imediata

Desconto: 20%
26,39 € 33,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia à 4.ª Edição

De novo esgotada, publica-se a 4.ª edição da Legislação de Direito Financeiro, saída a lume pela primeira vez em 1999, na muito prestigiada Livraria Almedina.
Tal como nas anteriores reedições, cuidou-se da introdução das necessárias alterações, ao sabor da lamentável inflação legislativa que também já reina neste sector do Direito Público.
Jorge Bacelar Gouveia

Índice

I. Actividade Financeira
Orçamento do Estado
Receitas e Despesas
Contabilidade e Tesouraria

Organização Financeira
Administração do Estado
Segurança Social
Regiões Autónomas
Autarquias Locais
Sector Empresarial do Estado

Controlo Financeiro
Controlo Administrativo
Controlo Jurisdicional

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL. É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa. Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando – em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro – o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Internacional Público, o Direito Fiscal e o Direito Público Comparado.

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