Legislação de Direitos Fundamentais

Direito Internacional Humanitário - Introdução, Textos Fundamentais

Estudos de Direito Aéreo

As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa

Ensinar Direito Constitucional

A Dissolução da Assembleia da República - Uma Nova Perspectiva da Dogmática do Direito Constitucional

Legislação de Direito Financeiro

O Estado de Excepção no Direito Constitucional ( 2 volumes )

I Congresso do Direito de Língua Portuguesa

Direito Constitucional de Língua Portuguesa - Caminhos de um Constitucionalismo Singular

Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa - Edição Universitária

Curso de Direito Constitucional - Vol. 2 - Normas constitucionais. Direitos fundamentais. Atividade constitucional do Estado. Fiscalização de constitucionalidade.

Organização Judiciária Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Sistema Português de Fiscalização da Constitucionalidade - Avaliação Crítica

Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

Direito Público Luso e Brasileiro