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Enciclopédia da Constituição Portuguesa

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Jorge Bacelar Gouveia

Em Stock



Desconto: 20%
23,20 € 29,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

"Obra coletiva que reúne os conceitos e os temas basilares do Direito Constitucional Português.
Participaram na obra cerca de 90 prestigiados juristas, especialistas em diferentes setores do direito e diversas academias, mas também de fora da carreira académica, pertencendo a desiguais gerações, que explicam o Direito Constitucional Português.
A Enciclopédia da Constituição Portuguesa agrega 195 entradas de artigos cujos tratamentos vão além de tópicos. Facilitam o acesso às principais dúvidas conceptuais.
Em cada tema, os respetivos autores fazem referências bibliográficas para aprofundamento da matéria.
A obra será apresentada, oficialmente, no dia 25 de Abril, na biblioteca da Assembleia da República, por Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, e por José João Abrantes, Professor Associado com Agregação da Universidade Nova de Lisboa."

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Autor(es)

Francisco Pereira Coutinho

Francisco Pereira Coutinho é professor associado com agregação na NOVA School of Law, onde dirige os observatórios da legislação portuguesa e do direito da proteção de dados, o compliance lab e o SPARC, bem como o programa de moot courts.

Para além do direito constitucional da União Europeia, os seus interesses de investigação e de ensino abrangem o direito internacional público, o direito constitucional comparado e o direito da comunicação social.

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Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático de Direito, Advogado e Jurisconsulto;
Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e do Instituto de Direito e Segurança;
Antigo Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.


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