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Código de Processo Civil e Código do Processo nos Tribunais Administrativos

Carla Amado Gomes, Tiago Serrão

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18,90 € 21,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota introdutória

O Código de Processo Civil integra normatividade de aplicação supletiva ao processo administrativo (cf. os artigos 1.° e 35.°, n.° 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos). A "fertilização cruzada" entre processo civil e processo administrativo, a que se assiste fundamentalmente desde 2004, faz com que a leitura conjugada dos dois diplomas seja cada vez mais necessária, sobretudo no plano da complementação do processo administrativo pelo processo civil. Julgou-se, por isso, pertinente agregar as duas codificações referidas numa única publicação, respondendo a uma necessidade que se julga existir mormente nos profissionais do foro. 

Agradece-se, naturalmente, à AAFDL Editora o empenho colocado na presente publicação, e espera-se que, à semelhança das coletâneas que temos vindo a organizar, esta última venha a merecer aceitação pela comunidade jurídica.

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. 

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. 

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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