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Direito Processual Administrativo

Jorge Bacelar Gouveia, Artur Flamínio da Silva

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Detalhes do Produto

Sinopse

Direito Processual Administrativo consubstancia uma obra coletiva que visa analisar criticamente alguns dos pontos da reforma da legislação processual administrativa promovidos pelas alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Estas reflexões têm, essencialmente, como ponto de partida as exposições orais do curso sobre o Direito Processual Administrativo que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a organização da JURISNOVA. Desta feita, não se optou, assim, por um comentário generalizado às normas que regem o Direito Processual Administrativo, antes por apostar num espaço de convergência e divergência entre práticos e académicos que contactam e estudam o tema.

Os Coordenadores


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Autor(es)

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2008) e Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa (desde 2009).

Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.

Autor de mais de 150 títulos, de que se evidencia os ramos do Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Fiscal, Direito Administrativo, Direito da Segurança e Direito Comparado de Língua Portuguesa (www.jorgebacelargouveia.com).

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Artur Flamínio da Silva

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2008. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2011. Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde Janeiro de 2017. É regularmente formador em temáticas relacionadas com o Direito Administrativo do Desporto, sendo co-coordenador do Ciclo de Formação Avançada em Direito do Desporto que se desenvolve em parceria com o Unifoj do Centro de Estudos Sociais de Coimbra. Conta com diversos artigos científicos em Portugal e no estrangeiro na área do Direito Público, nomeadamente, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. É, igualmente, orador em diversos eventos científicos relacionados com as referidas temáticas e autor de vários artigos de opinião sobre Desporto no jornal diário "Público".

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