Código do Procedimento Administrativo e Medidas de Modernização Administrativa

Carla Amado Gomes, Tiago Serrão

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2023
ISBN: 9789726299134
Número de páginas: 176
Edição: 4ª Edição - Reimpressão 2024
Capa: Brochada

Sinopse

Nota introdutória à 4.ª edição

A tiragem relativa à 3.ª edição da presente publicação, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, esgotou-se rapidamente. Procede-se à publicação de uma 4.ª edição, que, para além do Código do Procedimento Administrativo, passa a incluir o Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril – tantas vezes esquecido – que, na expressão do legislador, determina “medidas de modernização administrativa”.
Na verdade, o Código do Procedimento Administrativo não pode ser devidamente analisado e aplicado, se se olvidar a normatividade ínsita a tal Decreto-Lei. Por isso se promove, nesta edição, uma publicação agregada, na expetativa de tornar as “medidas de modernização administrativa” mais próximas dos estudantes e de todos os profissionais que lidam com o Direito Administrativo.

- Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
- Código do Procedimento Administrativo
- Medidas de Modernização Administrativa (Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril)

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo.

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil.

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários.

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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