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Textos Dispersos de Direito do Contencioso Administrativo

Carla Amado Gomes

Sujeito a confirmação por parte da editora


Desconto: 20%
18,00 € 22,50 €

Detalhes do Produto

Sinopse

- Pistas de investigação para o estudo do controlo jurisdicional das operações materiais da administração
- A suspensão jurisdicional da eficácia de regulamentos imediatamente exequíveis - breves reflexões
- À espera de Ulisses - breve análise da Secção I do Capítulo VI do Anteprojecto de Código dos Tribunais Administrativos/II (As medidas cautelares
- Algumas cautelas são excessivas no contencioso administrativo - Anotação ao Acórdão do STA, I, de 5 de Dezembro de 2001
- O regresso de Ulisses: um olhar sobre a reforma da justiça cautelar administrativa
- Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
- O artigo 4º do ETAF: um exemplo de creeping jurisdiction? Especial (mas brevíssima) nota sobre o artigo 4Q/1/1 do ETAF
- Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109º/1 do CPTA
- Dúvidas não metódicas sobre o novo processo de impugnação de normas do CPTA
- O" caso decidido" uma instituição (ainda) do nosso tempo? Reflexões a propósito do artigo 161º do CPTA

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Autor

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. 

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. 

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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