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Textos Dispersos de Direito Constitucional

Carla Amado Gomes

Sujeito a confirmação por parte da editora

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19,20 € 24,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

- A evolução do conceito de soberania. Tendências recentes
- Estado Social de Direito e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica: algumas verdades inconvenientes
- En contredisant Maquiavel: le principe de proportionnalité et la légitimation de I'action publique
- Descentralização, autonomia e garantia da qualidade de ensino nas escolas do ensino básico e secundário portuguesas
- Filiação, adopção e protecção de menores. Quadro constitucional e notas de jurisprudência
- Risque sanitaire et protection de I'individu contre soi-même. Quelques topiques pour un débat
- Os pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência constitucional: breves notas ao artigo 79º-D/1 da LOTC
- O Tribunal Constitucional Português e a garantia de aplicação do Direito da União Europeia
- Por uma menor impunidade dos parlamentares
- De novo sobre as imunidades parlamentares
- Constituição, prisão preventiva e inviolabilidade dos deputados: do dito e do não dito
- Quando a Constituição cala, a Assembleia da República consente?
Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional 418/03
- O ensino do Direito Parlamentar na Europa
- Quem tem medo do Tribunal Constitucional? A propósito dos artigos 103º-C, 103º-D e 103º-E da LOTC
- Partidos rigorosamente vigiados? Anotação ao Acórdão 185/2003 do Tribunal Constitucional
- O referendo local: síntese problemática

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Autor

Carla Amado Gomes

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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