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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Fora de Coleção

Mário Aroso de Almeida, Carlos Cadilha

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Sinopse

Na presente edição, procede-se, no essencial, à atualização do Comentário em função da revisão de que o Código foi objeto, introduzida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, assim como das implicações que decorreram de outros diplomas normativos, que, integrando o mesmo pacote legislativo de reformas pontuais da justiça administrativa aprovado em 2019, que, entre outras coisas, introduziram alterações no ETAF e procederam à criação de secções especializadas nos tribunais administrativos e fiscais. O texto também foi atualizado em função das alterações que, por último, nele foram introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, assim como da alteração do artigo 128.º do CPA que resultou da Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro.

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Autor(es)

Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 

Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. 

Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

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Carlos Cadilha

É juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e encontra-se atualmente em exercício como juiz do Tribunal Constitucional. Foi juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Superior do Ministério Público. Tem diversas publicações na área do direito administrativo e lecionou em cursos de pós-graduação em várias Faculdades de Direito. É membro do Conselho de Redação dos Cadernos de Justiça Administrativa e Presidente do Conselho da Faculdade da Universidade Nova de Lisboa.

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