Textos Dispersos de Direito do Ambiente - Vol. I
Carla Amado Gomes
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9780000017710
- Número de páginas: 336
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
- O ambiente como objecto e os objectos do direito do ambiente
- A co-incineração de resíduos industriais perigosos - notas à margem de uma polémica Ambiente (Direito do)
- Acção popular e efeito suspensivo do recurso: processo especial ou especialidade processual?
- Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente: o que os une e o que os separa
- Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução"
- Farsa em dois actos: enganos e desenganos sobre o artigo 18º da lei 83/95, de 31 de Agosto A protecção internacional do ambiente na convenção de Montego Bay
- Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
- A ecologização da justiça administrativa: brevíssima nota sobre a alínea l) do nº 1 do artigo 4º do ETAF
- A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do tratado de Roma: uma acção nada popular