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Recordando a Comissão Constitucional

Jorge Miranda

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Sinopse

ÍNDICE

I - A Comissão Constitucional

1. Referência de abertura

2. O problema da fiscalização da constitucionalidade entre 1974 e 1976

3. O sistema de fiscalização no texto inicial da Constituição

4. O estatuto da Comissão Constitucional

5. A prática da Comissão

II - A minha participação na Comissão Constitucional

6. A experiência de participação

7. As minhas intervenções

8. Os textos inseridos em anexo

Anexo

A. Pareceres

[I] Pareceres relatados

1. Parecer n.º 4/77 – Inconstitucionalidade por omissão – Participação das organizações de trabalhadores na legislação do trabalho

2. Parecer n.º 12/77 – Chefe de família – Subsídio de desemprego

3. Parecer n.º 24/77 – Reforma agrária – Propriedade da terra

4. Parecer n.º 2/78 – Ordem dos Médicos – Associação pública profissional

5. Parecer n.º 29/78 – Lei eleitoral para a Assembleia da República

6. Parecer n.º 9/79 – Incriminação dos agentes responsáveis da PIDE-DGS

7. Parecer n.º 1/80 – Apreciação de decretos-leis pelo Parlamento

[II] Declarações de voto juntas a pareceres

1. Anexa ao Parecer n.º 4/79 – Ensino particular e cooperativo

2. Declaração de voto de vencido em face do Parecer n.º 28/79 – Comunicação

social. Serviço público de radiodifusão

3. Declaração de voto anexa ao Parecer n.º 7/80 – Direito de saída do território nacional

B. Acórdãos escolhidos

1. Acórdão n.º 11 – Garantias de processo criminal

2. Acórdão n.º 95 – Idade núbil

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Autor

Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

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