Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2001
- ISBN: 9785616150615
- Número de páginas: 680
- Capa: Cartonada
Sinopse
Nota Introdutória
Discurso do Sr. Presidente da Assembleia Constituinte na Sessão de Aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 2 de Abril de 1976
Henrique Teixeira Queiroz de Barros
O Direito Constitucional Português da Integração Europeia Alguns Aspectos
Jorge Miranda
Da Justiça na Constituição da República Portuguesa
Paulo Ferreira da Cunha
O Direito a não estar só ou o Direito a acompanhamento por advogado (Art. 20°, n° 2, da Constituição)
Germano Marques da Silva
A Constituição de 1976 e o Direito do Trabalho
Pedro Romano Martinez
Como a Constituição é Verde
Vasco Pereira da Silva
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Estado Português
Rui Medeiros
Em Torno das Constituições Financeira e Fiscal e dos Novos Desafios na Área das Finanças Públicas
Eduardo Paz Ferreira
O Quadro Constitucional da Tributação das Empresas
José Casalta Nabais
Algumas reflexões sobre o valor jurídico de normas parasitárias presentes em leis reforçadas pelo procedimento
Carlos Blanco de Morais
Constituição, Administração e Democracia
Afonso d'Oliveira Martins
Constituição, Administração e Interesse Público. O Eterno Retorno ao Momento Originante ou o Estado Contra a Administração
Luís Filipe Colaço Antunes
Justiça Constitucional e Interpretação da Constituição
Cristina Queiroz
Reflexões sobre a 5a Revisão da Constituição Portuguesa
Jorge Bacelar Gouveia
Acabar com o Frenesim Constitucional
Jorge Miranda
Discurso do Sr. Presidente da Assembleia da República, em 25 de Abril de 2001
António de Almeida Santos Ler mais