Legislação de Direitos Fundamentais

Direito Internacional Humanitário - Introdução, Textos Fundamentais

Estudos de Direito Aéreo

As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa

Ensinar Direito Constitucional

A Dissolução da Assembleia da República - Uma Nova Perspectiva da Dogmática do Direito Constitucional

Legislação de Direito Financeiro

O Estado de Excepção no Direito Constitucional ( 2 volumes )

I Congresso do Direito de Língua Portuguesa

Direito Constitucional de Língua Portuguesa - Caminhos de um Constitucionalismo Singular

Código Penal e Código de Processo Penal

Código Penal - Edição Universitária

Código de Processo Penal - Edição Universitária

Código de Processo Penal

Código Penal

O Objeto e a Prova em Processo Penal

A Burla Processual - Da sua Punibilidade Criminal e Relação com os Meios de Tutela do Direito de Ação

Manual Prático de Processo Penal