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Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Manuais Profissionais

Luís de Lemos Triunfante

2 dias

Desconto: 10%
31,41 € 34,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A cooperação judiciária internacional em matéria penal assenta em três pilares: i) espírito de cooperação, ii) conhecimento dos instrumentos legais aplicáveis e iii) o uso adequado das ferramentas que podem facilitar a cooperação.
Dada a relevância atual e futura dos processos criminais com dimensão transnacional, o Manual procurou compilar e organizar de uma forma esquemática e acessível as fontes de regulação, instrumentos, mecanismos e ferramentas disponíveis, numa perspetiva prática e de interação entre os profissionais envolvidos na justiça penal na qualidade de requerentes, requeridos, facilitadores de pedidos de cooperação e académicos ou interessados na matéria, dotando os mesmos do know-how necessário para funcionarem como "agentes" de cooperação.

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Autor

Luís de Lemos Triunfante

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