Governação Societária e Propósito

Notas sobre Responsabilidade Pré-Contratual

Oposição Vs Impugnação Judicial

O Crime de Ecocídio no Direito Internacional e no Direito Português

Responsabilidade Civil por Nascimento Indevido - (Wrongful Birth)

O Lóbi como um Desafio Constitucional Multinível - O “Elefante na Sala” dos Poderes Públicos?

Acordos Parassociais

Inteligência Artificial e Determinação da Probabilidade de Reincidência

A Proteção dos Segredos de Negócio nas Relações de Trabalho

O Direito de Retenção e os Novos Desafios na Perspetiva do Consumidor - Proposta de uma Visão Renovada em Matéria de Tutela do Promitente-Comprador

Contributo para o Estudo das Cláusulas Atributivas do Poder de Modificação Unila

Hipoteca e Direito de Retenção em Face da Insolvência do Promitente-Vendedor - Atualizado à Luz do Decreto-Lei 48/2024, de 25 de julho

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal Democrático - 1976-2024

O Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos do Titular de Dados Pessoais: O Caso ChatGPT

As Sociedades Fictícias em Portugal e a Desconsideração da Personalidade Jurídica

A Tributação das Pessoas Singulares Não Residentes - O Papel dos Tribunais na Salvaguarda do Princípio da Igualdade e Não-Discriminação

O Nexo de Causalidade na Responsabilidade por Danos Ambientais

Prova por Reconhecimento e Inteligência Artificial - Novos Horizontes