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Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática Constitucional

Manuais Universitários

Jorge Bacelar Gouveia

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Detalhes do Produto

Sinopse

O propósito deste "Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa" (Almedina, Coimbra, 2023) é essencialmente pedagógico, pretendendo apresentar, de um modo panorâmico, os assuntos de que os Direitos Fundamentais se ocupam como parte crucial da Constituição do Estado-Sociedade, se bem que desta feita somente numa perspetiva dada pela generalidade do seu tratamento, tanto na Teoria Geral do Direito Constitucional como na Dogmática da Constituição Portuguesa de 1976.

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático de Direito, Advogado e Jurisconsulto;
Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e do Instituto de Direito e Segurança;
Antigo Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.


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